Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

Recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Aposição de fita isolante na placa.

Falsificação grosseira. Absoluta impropriedade do meio utilizado. Fé pública que permanece incólume. Nenhuma lesividade ao bem jurídico tutelado. Atipicidade da conduta.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Habeas corpus. Estelionato tentado. Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

DF terá de fornecer alimentação especial a paciente com câncer no esôfago

Ação Cominatória.

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais.

Ação Revisional de Contratos Bancários

Anuência de ambas as partes

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Medida que permite revitalização da área portuária do Rio é publicada

Tal obra é considerada essencial para a requalificação da área e para a promoção de melhorias na região

Senado rejeita proposta para reduzir maioridade penal

Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Habeas corpus. Descaminho. Nulidades. Existência de advogado constituído que, apesar de devidamente intimado, deixa de apresentar as alegações finais. Nomeação de defensor dativo.